- O que são princípios constitucionais ?
- São leis básicas que garantem os direitos dos cidadãos
- São as normas fundamentais que orientam o cidadão e garantem sua liberdade
- São valores explícitos ou implícitos na constituição que orientam a aplicação do direito com um todo.
- São as instituições fundamentais que mostram na constituição a estrutura do estado e do indivíduo.
- O que se entende por princípio da legalidade ?
- É o princípio que garante que o professor Thiagão é legal.
- É o princípio que garante a todo cidadão a obrigação de fazer ou deixar de fazer algo somente se a lei ordenar.
- É o principio que garante que o Estado só pode prender pessoas culpadas.
- É o princípio que obriga o Estado a fornecer o ensino religioso nas escolas públicas.
- O que é o Estado Democrático de Direito ?
- É o Estado onde nascem os minions.
- É o Estado que garante o direito ao voto para os cidadãos.
- É o Estado que respeita as leis e não prende os cidadãos de bem.
- É o exercício do poder estatal direta ou indiretamente pelo povo por meio do direito.
- O que se entende por democracia direta ?
- Democracia onde existe a participação direta do povo, por exemplo no plebiscito.
- Democracia onde existe a participação direta do povo por meio de representantes eleitos
- Democracia onde existe a participação do Estado diretamente na elaboração das leis
- Democracia onde existe a participação direta do povo no destino do país por meio do voto.
- O que se entende por plebiscito ?
- Análise pelos eleitores de uma proposta de lei.
- Análise pelos eleitores de uma lei aprovada pelo Congresso.
- Proposta de lei apresentada pelos eleitores ao Congresso.
- Se você não sabe escolhe essa. Pode ser a correta.
- O que se entende por Referendo ?
- Análise de um projeto de lei antes da votação pelo Poder Legislativo.
- Análise de um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
- Apresentação de um projeto de lei ao Legislativo com 1% de assinaturas dos eleitores do país.
- É o tratamento que geralmente se dá aos eclesiásticos.
- O que se entende por iniciativa popular ?
- Os eleitores interferem diretamente na produção da lei. Necessário 2% de assinaturas dos eleitores de no mínimo 15 Estados.
- Os eleitores interferem diretamente na produção da lei. Necessário 5% de assinaturas dos eleitores de no mínimo um Estado.
- Os eleitores interferem diretamente na produção da lei. Necessário 1% de assinaturas dos eleitores de no mínimo 5 Estados.
- Os eleitores interferem diretamente na produção da lei. Necessário 1% de assinaturas dos eleitores de todos os Estados.
- O que se entende por democracia indireta ?
- Aquela onde os eleitores participam indiretamente das decisões, por meio de representantes eleitos.
- Aquela onde os eleitores participam diretamente das decisões, por meio de representantes eleitos.
- Aquela onde os eleitores participam indiretamente das decisões, sem representantes eleitos.
- Aquela onde os representantes participam indiretamente das decisões, por meio de eleitores.
- Qual o tipo de democracia do Brasil ?
- Indireta
- Semidireta
- Direta
- Plena
- Quais os fundamentos da República ?
- Pluralismo político, Soberania, Valores sociais da previdência social, Dignidade da pessoa humana
- Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores sociais do trabalho, Pluralismo político
- Soberania, Pluralismo político, Erradicação da pobreza e Saúde pública
- Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Pluralismo político e União indissolúvel dos Estados
- O que são direitos e garantias fundamentais ?
- São instrumentos de proteção do Estado frente à atuação do indivíduo.
- São instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado.
- É o direito de ir e vir garantido.
- São instrumentos de coerção da polícia para obter informações fundamentais para elucidação de crimes.
- Qual a diferença entre direitos e garantias ?
- Direitos são normas que declaram a existência de interesse e Garantias são normas que asseguram o exercício do interesse.
- Direito são normas de eficácia plena. Garantias são normas de eficácia contida.
- Direitos são normas assecuratórias e garantias são normas declaratórias
- Direito é legal. Garantia tem que ser estendida.
- O que são remédios constitucionais ?
- São instrumentos previstos na CF para assegurar direitos e deveres dos cidadãos
- São remédios utilizados pelos idosos para baixar a pressão.
- São instrumentos do Estado na luta contra a opressão da esquerda.
- São instrumentos previstos no ordenamento jurídico para assegurar um direito.
- O que é Habeas Corpus ?
- É um instrumento que serve para garantir direito líquido e certo.
- É uma ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades.
- É uma medida que tem por objetivo salvaguardar o direito de ir e vir.
- É um instrumento que busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram.
- O que é Habeas Data ?
- É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção
- É um instrumento que serve para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado
- é uma ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que estejam em entidades governamentais ou públicas
- É uma comida italiana.
- O que é Mandado de Segurança ?
- Permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos cometidos por agentes públicos
- É um instrumento que garante o direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por uma autoridade
- É uma ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos
- Busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram
- O que é o Mandado de Injunção ?
- É um instrumento que busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram.
- Instrumento que protege os interesses da coletividade
- Ordem do juiz para que um médico possa realizar transfusão de sangue no paciente religioso
- Permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos cometidos por agentes públicos
- O que é a Ação Popular ?
- Ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades
- Ação que busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram
- Ação que permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos cometidos por agentes públicos
- Ação que toda pessoa pode propor contra o Estado exigindo remédio
- O que é nacionalidade ?
- Local onde a pessoa nasceu
- Nacionalidade é o vínculo jurídico-político entre a pessoa e o Estado
- Cidadão que goza dos direitos políticos
- Nacionalidade é o direito da pessoa pertencer a um país.
- O que é Apátrida ?
- Aquele que luta contra o próprio país.
- Aquele que não possui vínculo com nenhum Estado.
- Aquele que está cansado e não tem interesse em nada.
- Aquela pessoa que possui mais de uma nacionalidade.
- Quais os elementos do Estado ?
- Povo, Território e Governo Soberano
- Povo e Soberania
- Povo, Território, Governo, Hino nacional, Bandeira e Símbolos
- Cidadão, Soberania, Democracia e República.
- Quem é o brasileiro nato ?
- É quem possui a nacionalidade Derivada
- É quem possui a nacionalidade portuguesa e brasileira.
- É quem possui a nacionalidade Originária.
- É quem não possui nacionalidade.
- Qual critério de territorialidade é adotado pelo Brasil ?
- Jus Solis
- Jus Sanguinis
- Jus tiça
- Jusnaturalismo
- Sobre a Constituição de 1824 é correto dizer :
- O nome do país era Estados Unidos do Brasil; Estado Federalista, ou seja, estados com certa autonomia; Estado laico; Três Poderes
- Se não sabe escolhe essa daqui. Vai..clica que é a certa.
- O Brasil era governado por um imperador. Era uma monarquia. Nome do país era Império do Brasil. Estado unitário.
- Voto obrigatório para maiores de 18 anos; Criação da Justiça Eleitoral; Proibição do trabalho infantil menor de 14 anos
- Sobre a Constituição de 1891 é correto dizer :
- Concentração dos poderes Executivo e Legislativo na mão do presidente; Criação de eleições indiretas para presidente
- O nome do país era Estados Unidos do Brasil; Estado Federalista; O Brasil é um Estado laico; Três Poderes; Habeas Corpus.
- Voto obrigatório para maiores de 18 anos; Criação da Justiça Eleitoral; Proibição do trabalho infantil menor de 14 anos
- República Federativa; Estado laico; A liberdade de pensamentos, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas
- Quais as características da CF de 1934 ?
- Governo de Monarquia e imperador. Estado Unitário. Religião oficial era a católica.
- Voto para maior de 18 anos; Criação da Justiça Eleitoral; Proibição do trabalho infantil menor de 14 anos; Jornada de trabalho de 8h.
- Voto apenas para homens brancos; Pena de morte; Nome do país Império do Brasil.
- Governo de Castelo Branco, período no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político.
- Sobre a CF de 1937 é correto dizer :
- Estado Democrático de Direito. Liberdade de opinião. Voto facultativo para todos. Monarquia.
- Denominada Constituição cidadã. Vários direitos e garantias individuais. Voto secreto e obrigatório.
- Nome do país era Terra de Vera Cruz. Monarquia parlamentarista.
- Era Vargas e Estado Novo. Poder legislativo e executivo nas mãos do Presidente. Eleições indiretas. Pena de morte.
- A CF de 1946 foi marcada por quais fatos ?
- Império do Brasil; Escravos, indígenas e pobres não eram considerados cidadãos
- Monarquia parlamentarista. Rei Dom João VI.
- Estado laico, liberdade de pensamento, sem censura, sem pena de morte.
- O direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos
- A CF de 1967 foi marcada por qual fato ?
- Autoritarismo e arbítrio político. Ditadura militar.
- Redemocratização do Brasil. Eleições diretas. Flores e purpurina.
- Estado unitário.
- Não sei a resposta e chutei essa.
- A CF de 1988 é definida por :
- Brasil monarquia parlamentarista.
- Constituição da ditadura militar. Polícia descendo o cassete em comunista e vagabundo.
- Voto aberto e facultativo para todos. Estado unitário. República popular do Brasil.
- Constituição cidadã. Redemocratização do país. Direitos individuais. Eleições diretas.
- O que se entende por processo legislativo ?
- Conjunto de atos a ser respeitado para a criação de leis somente.
- Processo para prender políticos corruptos.
- Conjunto de atos a ser respeitado para a criação de normas.
- Vamos dar as mãos, 1,2,3.
- Qual das normas abaixo não é criada no processo legislativo ?
- Emenda Constitucional
- Ato institucional
- Decreto legislativo
- Resolução
- Qual a diferença entre lei ordinária e lei complementar ?
- A iniciativa
- A matéria e o quórum
- A matéria e as fases do processo
- O quórum e as fases do processo
- Quais as fases do processo legislativo ?
- Iniciativa, Parlamentar e Promulgação
- Introdutória, Executiva e Publicação
- Iniciativa, Deliberativa, Complementar e Publicação
- Introdutória, Deliberativa e Complementar
- A fase deliberativa se divide em :
- Parlamentarista e Executiva
- Parlamentar e Votação
- Parlamentar e Executiva
- Executiva e Sanção
- O que se entende por iniciativa ?
- É o ato que dá início ao processo legislativo
- É o ato que dá validade ao processo legislativo
- É o ato que finaliza o processo legislativo
- É o ato que convalida o processo legislativo
- São legitimados a propor projetos de lei, exceto :
- Deputado Federal
- Senador
- Comissão mista
- Ministro da Justiça
- Qual o prazo para o Presidente da República apreciar o projeto?
- 10 dias úteis
- 100 dias
- 15 dias úteis
- 15 dias
- Quem pode derrubar o veto do Presidente e qual o prazo ?
- Congresso Nacional em 30 dias
- Câmara em 20 dias
- Senado em 45 dias
- Supremo Tribunal Federal em 15 dias
- Quem promulga a lei e qual o prazo ?
- Presidente da Mesa em 20 dias
- Presidente da República em 48 horas
- Presidente do Senado em 3 dias
- Presidente do STF em 10 dias
- Quais as espécies de processo legislativo ?
- Ordinário, Sumário e Consuetudinário
- Ordinário, Constitucional e Sumário
- Ordinário, Sumário e Especial
- Ordinário, Especial e Constitucional
- Qual a diferença entre processo ordinário e sumário ?
- Matéria e o prazo
- Prazo
- Matéria
- Competência
- Qual o prazo do processo sumário ?
- 60 dias
- 120 dias
- 90 dias
- 100 dias
- Quem tem legitimidade para iniciativa do processo sumário ?
- Deputado, Senador e Presidente da República
- Presidente da República
- Presidente da República, Senador e Procurador Geral da República
- Deputado, Senador, Prefeito e Governador
- O que é lei delegada ?
- Espécie normativa editada pelo Congresso Nacional com iniciativa do Presidente da República
- Espécie normativa editada pelo Presidente da República que solicita ao Congresso Nacional a delegação.
- Espécie normativa editada pelo Presidente da República que solicita ao Senado Federal a delegação
- Nenhuma das anteriores.
- O que é Medida Provisória ?
- Espécie de lei editada pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência
- Espécie normativa editava pelo Congresso Nacional e aprovada pelo Presidente da Republica
- Espécie normativa com força de lei editada pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.
- Medida que tem pouca duração, feita para os casos de calamidade pública.
- Qual o prazo máximo para votação de uma Medida provisória ?
- 120 dias
- 60 dias
- 45 dias
- 90 dias
- Em qual prazo há o trancamento da pauta se não for votada a Medida Provisória ?
- Após 40 dias
- Após 43 dias
- Após 60 dias
- Após 45 dias
- De quem é a iniciativa para uma Emenda Constitucional ?
- Presidente da República
- Presidente da República e Congresso Nacional
- Presidente da República, 1/3 da Câmara ou Senado e mais da metade das Assembleias Legislativas
- Presidente da República, 1/3 do Congresso Nacional
- Qual o quórum para aprovação de uma Emenda Constitucional ?
- Maioria relativa
- 3/5 dos membros
- Maioria absoluta
- 2/5 dos presentes
Aqui a criança chora e a mãe não vê.
- Vytvořeno 30/10/2019
- Publikováno 30/10/2019
- Znění pozdějších předpisů 05/11/2019
- Obtížnost Průměr
- Dotazy 50
- Téma Společnost
Máte na výběr ze 3 typů provedení:
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